Data da Última Atualização: 27/03/2025
1.1. Bem-vindo(a) à Educamfc:
A Educamfc é uma plataforma de educação online focada em Medicina de Família e Comunidade, oferecendo cursos desenvolvidos por especialistas da área, com certificações e suporte dedicado tanto a alunos quanto a educadores. Nosso objetivo é promover conhecimento de qualidade, atualizado e alinhado às necessidades da Atenção Primária à Saúde, capacitando profissionais e estudantes com conteúdo relevante e acessível.
1.2. Aceitação dos Termos:
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma (incluindo site, aplicativos e demais serviços), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Educamfc.
1.3. Termos Complementares:
Alguns recursos da Educamfc podem estar sujeitos a termos adicionais (como Política de Privacidade ou Política de Reembolso). Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos da funcionalidade.
"Educamfc": refere-se à plataforma, site, aplicativos, serviços e conteúdos fornecidos por nós.
"Usuário": qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Educamfc, incluindo alunos, educadores e visitantes.
"Educador": profissional da área da saúde que cria e oferece cursos relacionados à Medicina de Família e Comunidade.
"Curso": produto educacional disponibilizado na plataforma, podendo incluir vídeos, textos, materiais didáticos, exercícios, avaliações e recursos complementares.
"Conteúdo do Usuário": qualquer conteúdo submetido pelo usuário, como comentários, avaliações e interações em fóruns.
3.1. Elegibilidade
É necessário ter idade mínima exigida por lei para participar de cursos online.
Menores de idade só poderão utilizar a plataforma com supervisão de um responsável legal.
3.2. Cadastro
O usuário deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.
É responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
3.3. Uso Pessoal
Os cursos destinam-se ao uso educacional individual, sendo vedada a revenda ou compartilhamento sem autorização expressa.
3.4. Comportamento Adequado
É proibido qualquer conteúdo ou conduta ofensiva, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
3.5. Conteúdo do Usuário
O envio de conteúdo pressupõe que o usuário tem direito de publicá-lo.
A Educamfc poderá utilizar esse conteúdo para fins operacionais e de melhoria da plataforma, sem remuneração.
4.1. Plataforma Intermediária
A Educamfc fornece a infraestrutura para que educadores publiquem, divulguem e vendam cursos. O conteúdo é de total responsabilidade do educador.
4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo
A Educamfc não garante resultados acadêmicos ou profissionais. A veracidade, relevância e legalidade dos cursos são de responsabilidade dos respectivos autores.
4.3. Comissões e Pagamentos
A plataforma poderá reter comissões sobre vendas conforme política própria. Educadores devem seguir as diretrizes de publicação e promoções estabelecidas.
5.1. Formas de Pagamento
As transações poderão ser feitas via cartão, Pix ou outras formas disponíveis.
É responsabilidade do usuário fornecer dados válidos de pagamento.
5.2. Política de Reembolso
O usuário pode solicitar reembolso dentro dos prazos e condições da Política de Reembolso da Educamfc.
Certos cursos poderão ter políticas específicas.
5.3. Assinaturas e Conteúdos Premium
A Educamfc poderá oferecer planos por assinatura com acesso a conteúdos exclusivos.
Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.
6.1. Programa de Afiliados
A Educamfc pode permitir que parceiros promovam cursos e recebam comissões. As regras estarão descritas em termos adicionais.
6.2. Cupons e Descontos
Promoções podem ser oferecidas com condições específicas de validade e uso, podendo ser alteradas conforme critério da Educamfc.
7.1. Direitos Autorais e Marcas
Todo o conteúdo da Educamfc é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibido reproduzir ou usar sem autorização.
7.2. Uso Limitado
O usuário não adquire direito de propriedade sobre qualquer conteúdo da plataforma.
7.3. Violação de Direitos
Caso algum conteúdo infrinja seus direitos, entre em contato para que possamos averiguar e agir conforme necessário.
8.1. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados dos usuários, conforme nossa Política de Privacidade.
8.2. Uso por Conta e Risco
A Educamfc não se responsabiliza por interpretações incorretas ou aplicações inadequadas do conhecimento adquirido.
8.3. Isenção de Garantias
Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível ou livre de falhas.
8.4. Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses ou conforme legislação vigente.
9.1. Leis e Regulamentações
O usuário é responsável por observar as leis e normas de sua localidade. A Educamfc não se responsabiliza pelo uso inadequado da plataforma.
9.2. Atualizações Legais
Eventuais mudanças legais que exijam ajustes nos termos serão comunicadas aos usuários.
10.1. Alterações
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.
11.1. Encerramento pelo Usuário
O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento. A exclusão não implica reembolso automático.
11.2. Encerramento pela Educamfc
Podemos encerrar contas em caso de descumprimento dos termos ou quando exigido por lei.
11.3. Efeitos da Rescisão
Com a exclusão da conta, o acesso aos cursos é encerrado. Dados mínimos poderão ser mantidos conforme exigência legal.
12.1. Independência das Cláusulas
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
12.2. Renúncia
A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia.
12.3. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da sede da Educamfc, salvo previsão legal em contrário.
12.4. Comunicações
Poderemos nos comunicar com o usuário via e-mail, notificações ou outros canais informados no cadastro.
E-mail de contato: suporte@educamfc.com.br